Câmara de Vereadores de Taquaritinga aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 em sessão virtual

Projeto de Lei n.º 6.125 passa na sessão de segunda-feira após correção na dotação para o Ipremt.

Na sessão ordinária realizada na segunda-feira (2), os vereadores da Câmara Municipal de Taquaritinga aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n.º 6.125, que estabelece as diretrizes para o Orçamento Municipal de 2024, conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse importante documento é um passo fundamental antes da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é tradicionalmente votada em dezembro de cada ano e inclui as Emendas Impositivas apresentadas pelos vereadores.

A aprovação da LDO ocorreu após uma breve pausa devido a um pedido de vista feito pelo vereador Dr. Denis Machado. Durante a Audiência Pública realizada em 18 de setembro, foi identificada uma dotação insuficiente de aproximadamente R$ 35 milhões destinados ao Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Taquaritinga (Ipremt).

Após análise, a Diretoria Legislativa instruiu a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara a incluir o valor previsto na Lei Complementar 4.495/2018, que estabelece o Plano de Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Ipremt para o exercício de 2024, o qual totaliza R$ 47.444.804,54.

O Projeto de Lei n.º 6.125 era o único item da pauta da sessão virtual de segunda-feira e, após a aprovação unânime pelos vereadores, será encaminhado nos próximos dias para a sanção do prefeito Vanderlei Mársico. A LDO é um instrumento importante para a gestão financeira do município, pois define as prioridades e metas orçamentárias para o próximo ano, garantindo que os recursos públicos sejam alocados de forma eficaz e de acordo com as necessidades da comunidade.